Termos e Condições de Venda
I. Identificação do Vendedor
A loja online opera sob a designação Haldendri.
Nome ou denominação legal completa: Haldendri — confirmar se corresponde à denominação jurídica integralmente registada.
Morada indicada: 1161 E Amberjack Dr, Hernando, FL 34442, EUA.
Telefone: +1 (352) 344-8621.
E-mail: solutions@haldendri.com.
Número de registo comercial e identificação fiscal: [INSERIR OS DADOS APLICÁVEIS, APÓS CONFIRMAÇÃO].
II. Objeto e Âmbito
Estes termos regulam a utilização da loja online e as compras efetuadas através do website. Aplicam-se sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis à transação.
III. Produtos e Informação
Procuramos apresentar descrições, imagens, dimensões, materiais, cores e outras características relevantes dos artigos de forma clara e atualizada.
As imagens podem apresentar pequenas diferenças de tonalidade em função do ecrã utilizado. As características essenciais e as dimensões efetivas do produto devem ser consultadas na respetiva página antes da compra.
Não serão consideradas válidas alterações às características essenciais que não tenham sido comunicadas de forma clara ao consumidor antes da celebração do contrato.
IV. Preços, Impostos e Custos
Os preços e custos aplicáveis serão apresentados antes da confirmação da encomenda. O tratamento do IVA e de quaisquer outros impostos será determinado de acordo com as regras fiscais aplicáveis à venda concreta.
Os custos de envio são apresentados na página Condições de Envio. Não serão adicionados custos opcionais sem a informação e a aceitação exigidas por lei.
V. Encomendas e Formação do Contrato
O cliente deve verificar os artigos, quantidades, preços, morada e custos antes de confirmar a compra.
Após a submissão da encomenda, enviaremos uma confirmação eletrónica de receção, quando aplicável. A mensagem de receção da encomenda não deve ser interpretada como confirmação de expedição, salvo indicação expressa em contrário.
Reservamo-nos o direito de contactar o cliente para esclarecer erros materiais ou problemas relacionados com a encomenda, sem prejudicar os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
VI. Pagamento
Os métodos de pagamento efetivamente disponíveis são indicados na página Métodos de Pagamento e durante o processo de finalização da compra.
A encomenda será processada de acordo com as condições de pagamento apresentadas no momento da compra.
VII. Entrega
As entregas são efetuadas exclusivamente em Portugal continental, nos termos da Política de Envio.
Os prazos indicados são estimativas, sem prejuízo dos prazos e direitos imperativos previstos na lei.
VIII. Livre Resolução, Devoluções e Reembolsos
O consumidor beneficia do direito legal de livre resolução quando aplicável e das garantias legais previstas na legislação de defesa do consumidor.
A Haldendri disponibiliza também uma política comercial voluntária de devolução de 30 dias, sujeita às condições publicadas, sem prejuízo dos direitos legais.
Consulte a Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos e o Direito de Livre Resolução e Formulário.
IX. Garantia Legal
Os bens de consumo novos estão, em regra, sujeitos ao prazo de responsabilidade por falta de conformidade de três anos, nos termos da legislação portuguesa aplicável. Os direitos e meios de tutela são explicados na página Garantia Legal e Direitos do Consumidor.
X. Proteção de Dados e Cookies
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são explicados nas páginas Política de Privacidade e Política de Cookies.
XI. Responsabilidade e Direitos Imperativos
Nada nestes termos exclui ou limita direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos ou limitados. A responsabilidade será determinada de acordo com a legislação aplicável.
XII. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
A aplicação de qualquer lei ou foro será determinada pelas regras legalmente aplicáveis, incluindo as normas imperativas de proteção dos consumidores. Nenhuma cláusula destes termos pretende retirar ao consumidor a proteção obrigatória que lhe seja reconhecida pela lei aplicável.
XIII. Contactos
Para questões relativas a estes termos, contacte solutions@haldendri.com ou consulte a página Contactos.