Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos

I. Âmbito da Política

A presente política regula as devoluções, as trocas e os reembolsos relativos às compras efetuadas na loja online Haldendri.

As regras relativas ao direito legal de livre resolução são distintas das condições da nossa política comercial voluntária de devolução. Nenhuma condição comercial limita os direitos conferidos por lei.

II. Direito Legal de Livre Resolução — 14 Dias

Nos contratos à distância abrangidos pela legislação aplicável, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias consecutivos, sem necessidade de indicar o motivo.

No caso de compra de bens, o prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. Existem regras específicas para encomendas entregues separadamente ou compostas por vários elementos.

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar-nos uma decisão inequívoca dentro do prazo legal, através dos contactos indicados na página Contactos. Pode também utilizar o formulário de livre resolução.

III. Política Comercial Voluntária de Devolução — 30 Dias

Além dos direitos legais, a Haldendri disponibiliza uma política comercial voluntária de devolução durante 30 dias após a receção do artigo.

Para beneficiar desta possibilidade adicional, o artigo deve, em regra, estar completo, sem utilização para além da necessária para verificar a sua natureza e características, e acompanhado dos seus componentes e acessórios.

Sempre que possível, o artigo deve ser devolvido na embalagem original ou numa embalagem adequada que permita um transporte seguro.

Estas condições comerciais aplicam-se apenas à devolução voluntária adicional. Não podem restringir o direito legal de livre resolução, os direitos relativos a bens não conformes ou qualquer outra proteção imperativa do consumidor.

IV. Como Solicitar uma Devolução ou Troca

O cliente deve contactar-nos através do endereço solutions@haldendri.com e indicar:

I O número da encomenda.

II O artigo que pretende devolver ou trocar.

III O motivo do pedido, se aplicável.

IV Fotografias ou outras informações relevantes, quando o pedido esteja relacionado com danos, defeitos ou falta de conformidade.

Após recebermos o pedido, forneceremos as instruções aplicáveis à situação concreta. O cliente não deve enviar mobiliário para uma morada não confirmada por nós.

V. Custos de Devolução de Mobiliário

No exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor suporta os custos diretos da devolução quando a lei assim o determine e quando tenha sido devidamente informado dessa responsabilidade antes da celebração do contrato.

No caso de mobiliário volumoso que não possa normalmente ser devolvido por correio, o custo depende das dimensões, do peso, da morada e do serviço de recolha necessário.

Estimativa do custo de devolução de artigos volumosos: [INSERIR UMA ESTIMATIVA RAZOÁVEL POR CATEGORIA DE PRODUTO OU INDICAR COMO SERÁ CALCULADA ANTES DA COMPRA].

Quando não seja possível calcular previamente o custo, esta circunstância e a responsabilidade aplicável devem ser comunicadas ao consumidor antes da compra. Não será aplicada uma taxa de devolução arbitrária ou não divulgada.

As regras legais específicas sobre a recolha de bens que não possam ser devolvidos normalmente por correio, nomeadamente em determinados contratos celebrados fora do estabelecimento, prevalecem sobre esta política.

No âmbito da devolução comercial voluntária de 30 dias, as condições relativas aos custos de transporte devem ser apresentadas de forma clara antes da compra e não podem prejudicar os direitos legais do consumidor.

VI. Reembolsos

Quando o consumidor exerce validamente o direito legal de livre resolução, reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada, nos termos da lei.

Não somos obrigados a reembolsar o custo adicional de uma modalidade de entrega mais onerosa escolhida expressamente pelo consumidor, quando a lei o permita.

O reembolso será efetuado no prazo legal, em regra até 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução. Nos casos legalmente previstos, podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até o consumidor apresentar prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte custos em consequência desse reembolso.

Nas devoluções comerciais voluntárias que ultrapassem os direitos legais, o reembolso será processado de acordo com as condições previamente divulgadas para essa modalidade.

VII. Trocas

As trocas dependem da disponibilidade do artigo pretendido. Se não for possível realizar a troca, informaremos o cliente sobre as alternativas disponíveis.

A troca comercial não substitui os direitos legais aplicáveis quando o produto apresenta falta de conformidade.

VIII. Artigos Danificados, Defeituosos ou Não Conformes

Se o artigo chegar danificado, apresentar defeitos ou não corresponder ao contrato, o consumidor deve contactar-nos para que possamos avaliar a situação e indicar os passos adequados.

Os direitos legais de reparação, substituição, redução do preço, resolução do contrato ou outros meios de tutela aplicáveis não ficam limitados pela política comercial de devolução.

Os custos legalmente imputáveis ao profissional no âmbito da reposição da conformidade não serão transferidos para o consumidor em violação da lei.

IX. Contactos e Informações Relacionadas

Para solicitar uma devolução, troca ou reembolso, contacte solutions@haldendri.com.

Consulte também o Direito de Livre Resolução e Formulário, a Garantia Legal e Direitos do Consumidor, as Condições de Envio e os Contactos.